O projeto base do Renan foi rejeitado na comissão. Passamos então a trabalhar sobre texto do Janot, apresentado com assinatura de Randolfe. O relatório foi aprovado por inequívoca maioria no Senado e na câmara .

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Abuso de autoridade: Requião lê relatório mas votação é adiada, de novo

O senador Roberto Requião leu, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça o seu relatório sobre o Projeto de Lei que pune o abuso de autoridade. Manobras dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AC) e Ronaldo Caiado (DEM/GO) não impediram a leitura, que torna apta a votação da matéria na Comissão..

A intenção de Randolfe e Caiado  era, a pretexto de debater o relatório de Requião, convocar novas audiências públicas e postergar ao máximo a votação. A pretensão de Caiado, por exemplo, de adiar a votação por mais de 30 dias, foi rejeitada pelo plenário da CCJ.                       

O projeto entrou na pauta do Senado no final do ano passado, no entanto a votação foi suspensa e o relatório favorável do senador Requião enviado à CCJ.  

Foro

A tramitação no Senado de Projeto de Lei que põe fim ao chamado “foro privilegiado”, segundo argumentou Requião, exige a rápida votação contra o abuso de autoridade. “Sem foro por exercício de função, um ministro do Supremo pode ser conduzido coercitivamente por um juiz de primeira instância”, exemplificou o senador.

Il Gottopardo

Quanto à proposta de punição dos crimes de abuso de autoridade, apresentada na terça-feira (28) pelo procurador geral da República Rodrigo Janot, o senador Roberto Requião disse que ela reproduz outras tentativas de conceder “indulgência plenária” às autoridades que exorbitam de seus poderes.

“É uma proposta lampedusiana, disse Requião referindo-se ao clássico italiano “Il Gottapardo”, de Giuseppe Tomasi de Lampedusa, cujo personagem principal recomenda “ que se faça alguma coisa para deixar tudo como está”.

Audiência Pública

Requião propôs que sejam convidados para a audiência pública que vai debater seu projeto substitutivo os mesmos participantes da audiência do ano passado, no plenário do Senado, entre eles o ministro Gilmar Mendes, do STF e os juízes federais Sílvio Luís Ferreira da Rocha e Sérgio Moro.

Na sequência, a leitura do relatório  pelo senador Roberto Requião.