É importante que juizes e autoridades que descumprem a lei sejam responsabilizados e punidos. Todos são iguais perante a lei.

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Artigos e discursos


Até Requião acerta contra Janot. Ou: Abuso de autoridade e farsa

publicado originalmente em: Blog Reinaldo Azevedo 30 mar 2017, 05h11 – Atualizado em 30 mar 2017, 07h30 Janot, seus...

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Operação Carne Fraca expõe o mesmo fisiologismo desmascarado na Lava Jato

por Josias de Souza, em 20/03/17, às 16h55 link: uol notícias Deflagrada a partir de Curitiba, a Operação Carne...

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Ofício do Senado que encaminha o requerimento do Senador Requião ao Ministro da Fazenda

Ofício do Senado que encaminha o requerimento do Senador Roberto Requião ao Ministro da Fazenda sobre a agenda do...

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PLS Abuso de Autoridade

SUBSTITUTIVO (PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280, DE 2016) Define os crimes de abuso de autoridade e dá...

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudia carta subscrita pelo presidente da AMB

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudia carta subscrita pelo presidente da Associação dos...

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PLS Abuso de Autoridade no DIREITO COMPARADO

PLS Abuso de Autoridade no DIREITO COMPARADO ABUSO DE AUTORIDADE – TÓPICOS O abuso de autoridade é ato ilícito,...

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PLS Abuso de Autoridade com as primeiras alterações

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280, DE 2016 Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras...

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Considerações do Juiz Federal Silvio Luís F. Rocha sobre PL Abuso de Autoridade

São Paulo, 19 de novembro de 2016 Excelentíssimo Senhor Senador da República Roberto Requião: Como cidadão e profissional da...

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Considerações sobre a PEC 55 ex-PEC 241

Prezado Companheiro, Opusemo-nos à PEC 55 ex-PEC 241 por considerarmos que ela partia de uma análise incorreta da crise...

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