Minha participação na plenária estadual da FECESC - no meu site: robertorequiao.com.br/minha-p……tadual-da-fecesc/

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Página IncialArtigos e discursos

Artigos e discursos


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudia carta subscrita pelo presidente da AMB

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudia carta subscrita pelo presidente da Associação dos...

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PLS Abuso de Autoridade no DIREITO COMPARADO

PLS Abuso de Autoridade no DIREITO COMPARADO ABUSO DE AUTORIDADE – TÓPICOS O abuso de autoridade é ato ilícito,...

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PLS Abuso de Autoridade com as primeiras alterações

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280, DE 2016 Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras...

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Considerações do Juiz Federal Silvio Luís F. Rocha sobre PL Abuso de Autoridade

São Paulo, 19 de novembro de 2016 Excelentíssimo Senhor Senador da República Roberto Requião: Como cidadão e profissional da...

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Considerações sobre a PEC 55 ex-PEC 241

Prezado Companheiro, Opusemo-nos à PEC 55 ex-PEC 241 por considerarmos que ela partia de uma análise incorreta da crise...

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Voto em separado da PEC55 na CCJ

Clique no arquivo abaixo em formato .PDF voto-em-separado-pc55 Texto abaixo: VOTO EM SEPARADO Perante a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...

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O que o Governo espera da PEC241/55

O ministro Henrique Meirelles mandou para o Congresso uma peça de ficção de 26 páginas artisticamente encadernadas e com...

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A proposta de Emenda Constitucional 241

  A Proposta de Emenda Constitucional 241, que se tornou conhecida nacionalmente como a PEC-241, reflete o absoluto distanciamento...

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Pauta da XLI Sessão Ordinária do Parlasul

XLI SESSÃO ORDINÁRIA Local: Edificio MERCOSUL A)   DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA (ART. 123, f, do RI)....

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Discurso de Requião que impediu votação de projeto de Serra: “Não é um projeto, é um rolo”

O PLS 204 de 2016 de autoria do Senador José Serra tem como objetivo fundamental legalizar o que hoje...

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