Apesar de aprovada por unanimidade na sessão do Senado de terça-feira (27) à noite, a Emenda Constitucional que pune o trabalho escravo ainda não vale, já que depende de lei complementar que a regulamente. “O que aconteceu com a PEC das Domésticas, também aprovada com tanta festa por este plenário? Nada, não está valendo, porque até agora não foi regulamentada. A subemenda que joga a punição do trabalho escravo para uma regulamentação posterior,  também esteriliza o que está sendo aprovada aqui, hoje. Fica o dito pelo não dito”, reprovou o senador Roberto Requião.

Junto com Requião também rejeitaram a manobra  os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Veja a seguir a intervenção do senador Requião defesa da vigência imediata da PEC que pune o trabalho escravo no Brasil.