Página IncialDireito de RespostaEnfim, Senado aprova projeto de Requião que garante Direito de Resposta

Enfim, Senado aprova projeto de Requião que garante Direito de Resposta

Senador Roberto Requião (PMDB-PR) defende aprovação do projeto de sua autoria, que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social (PLS 141/11)Depois de mais de dois anos de tramitação, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei do senador Roberto Requião que garante a todos os brasileiros o direito de responder, nos meios de comunicação,com o mesmo destaque da notícia original, quando vítimas de notícias não verdadeiras, distorcidas ou ofensivas.  Segundo Requião,” desde abril de 2009, quando, em boa hora,  o Supremo Tribunal Federal extinguiu a chamada “Lei de Imprensa”, uma das últimas “heranças” da ditadura militar (1964-1985), o país não contava com uma legislação que disciplinasse o assunto”. Agora, o seu  projeto preenche este vazio.
A proposta de Requião foi longamente discutida no plenário. Segundo os senadores Humberto Costa, Anibal Diniz e Pedro Taques, que relatou o projeto, a inicativa de Requião “é histórica” e representa uma das principais leis aprovadas no Senado. Defenderam ainda o projeto de Requião os senadores Wellington Dias, Magno Malta, Ana Amélia e Antônio Carlos Valadares. Requião e os senadores que defenderam o Direito de Resposta pediram que a Camara Federal, para onde vai agora a proposta, discuta-a em regime de urgência.

Legenda: Senador Roberto Requião (PMDB-PR) defende aprovação do projeto de sua autoria, que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social (PLS 141/11)
Crédito: Moreira Mariz/Agência Senado

TEXTO DO PROJETO APROVADO

Na sequência, a íntegra do projeto de Requião e sua intervenção no plenário em defesa do Direito de Resposta.

8 comentários em “Enfim, Senado aprova projeto de Requião que garante Direito de Resposta

  1. Bom dia senador, estou muito feliz que seu projeto foi aprovado, isso é muito importante para democracia, mas queria lhe pedir uma coisa importante que pegue a bandeira da democratização da comunicação, principalmente a comunicação comunitária.
    Se precisar de mim para fazer relatos da comunicação comunitária da amazônia é só o senhor me falar.

  2. Sen Requião procuro assistir a todos os seus pronunciamentos que firmeza e convicto do que fala.Um forte Abraço e muito Sucesso.Que o Poder Superior esteja com o Senhor.Ass.Moacir Lino-PSL-PR pré candidatoà Dep.Est. sou de Ponta Grossa.

  3. Alo Requião, este direito de resposta faz a diferença, é um grande aperfeiçoamento da democracia no Brasil. Parabens

  4. Finalmente uma lei que vai proteger pessoas caluniadas e também os dar o devido valor à imprensa séria . Parabéns , senado Requião .

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