Página IncialNotíciasO garantismo jurídico venceu, diz Requião saudando a aprovação de lei contra abusos de autoridade

O garantismo jurídico venceu, diz Requião saudando a aprovação de lei contra abusos de autoridade

O senador Roberto Requião, autor do projeto substitutivo que pune os abusos de autoridade, aprovado também no plenário, nesta quarta-feira (26), afirmou que a proposta é um dos maiores avanços que o garantismo jurídico dá em nosso país, nos últimos anos. “Temos agora a garantia de uma legislação clara, ampla, precisa e democrática que define e pune toda sorte de abusos das autoridades”.

O projeto substitutivo de Requião, depois de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado no plenário por 54 votos a 17 e vai agora à Câmara dos Deputados.

Acompanhe aqui a discussão e a votação do projeto.