SENADO FEDERAL
GABINETE DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO
Brasília-DF, 23 de julho de 2015.
Ofício nº 137/2015
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça,
Muito vem se falando e sendo divulgado pela mídia nos últimos meses acerca dos gastos estatais com salários de membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Desta feita, com fulcro na Lei de Acesso a Informações Públicas – Lei nº 12.527/2011, requer-se informação sobre:
1) TODOS os gasto efetuados nos últimos 12 (doze) meses com recursos do Ministério Público;
2) Os valores individualizados do subsídio de TODOS os promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná nos últimos 12 (doze) meses, incluindo, de forma devidamente discriminada, todas as verbas percebidas à titulo de benefícios e vantagens, tanto as estipuladas pelo art. 141 da LC Estadual nº 85/1999 – Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (ajuda de custo, diárias, salário-família, auxílio moradia e gratificação adicional de férias), quando as eventuais outras que tenham sido incorporadas por legislações diversas, todos os valores correspondentes aos atrasados e todos os planos.
Em razão da importância e complexidade das informações solicitadas, cumpre esclarecer que as informações constantes no portal da transparência não são suficientes.
Solicito que as informações acima requeridas sejam encaminhadas ao escritório de representação do Signatário na Cidade de Curitiba – PR, sito na Rua Carlos Pioli, 670, Bom Retiro, CEP 80.520-170.
Com os préstimos de elevada estima e consideração,
Atenciosamente,
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
SENADOR DA REPÚBLICA
Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça
GILBERTO GIACÓIA
Procurador-Geral de Justiça
Procuradoria Geral de Justiça – MPPR
Curitiba-PR
