O senador Roberto Requião participa, nos próximos dias 27 e 28, em Montevidéu, Uruguai, de mais uma sessão plenária do Parlamento do Mercosul. Na pauta, entre outros assuntos, a rejeição da sanção à Venezuela promovida pelo Conselho do Mercado Comum –CMC- órgão máximo do Mercosul e que reúne os ministros das Relações Exteriores dos países membros do bloco.

A mesa diretora do Parlasul, em sua última reunião, por unanimidade, rejeitou a sanção e o assunto vai agora ao plenário do Parlamento.

Veja a seguir, a pauta da XLV sessão ordinária do Parlamento do Mercosul.

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XLV SESSÃO ORDINÁRIA
MONTEVIDÉU – R. O. DO URUGUAI
Data: 27 março 2017
Hora 11:00

DESENVOLVIMENTO DA SESSÃO

1. INFORME PRESIDÊNCIA PRO TEMPORE (PCPM, Art.4 inc.7)
2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA XLIV SESSÃO ORDINÁRIA.
3. COMPROMISSO DOS PARLAMENTARES.
4. VICE-PRESIDÊNCIA REPÚBLICA ARGENTINA
5. LEITURA DOS ASSUNTOS ENTRADOS (R.I Art 123. c)
6. TEMA LIVRE (Hora Prévia — R.I Art 123. d)
7. DEBATE PROPOSTO (R.I. Art. 123. e)
8. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA (R.I Art. 123. f)

• Proposta de Disposição pela qual se aprova o calendário das Sessões 2017 (março — junho e Dezembro).
• Consulta ao TPR sobre a validade jurídica das decisões adotadas pelo CMC sobre o tema Venezuela.
• Proposta de Disposição — Ofício ao CMC, Propuesta de Disposición – Oficio al CMC, de rejeição a sanção da Venezuela no MERCOSUL.
• Informe da Comissão de DDHH sobre as Audiéncias Públicas realizadas na cidade de Caracas, nos dias 7 e 8 de julho de 2016.

– RELATOR : PARLAMENTAR CECILIA BRITTO

• Proposta de Recomendação pela qual o PM recomenda ao CMC, instar ao Estado da Venezuela ao cumprimento efetivo dos documento e instrumentos Internacionais em materia de Direitos Humanos aos quais aderiu.

– RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO

• Projeto de Norma pelo qual se modifica o Art 4 do PCPM e o Ali. 2 do Protocolo de Ouro Preto (MEP/147/2016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO (MEP/247/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR EDUARDO BERNAL

• Proposta de Disposição pela qual se convida aos Diretores de Itaipú Binacional a apresentar Informes sobre as obras de navegação previstas em seu (MEP/32312016)

– INFORME da Comissão de Infra-estrutura PELA APROVAÇÃO (MEP/495/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR RICARDO CANESE

• Proposta de Declaração pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara de interesse a VII Missão Comercial Inversa a ser realizada no mês de outubro em Villa Governador Gálvez, Província de Santa Fé, República Argentina (MEP/304/2016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Econômico PELA APROVAÇÃO IMEP/547/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR AGUSTÍN ROSSI

H.9) Proposta de Declaração pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara sua rejeição e preocupação frente às intenções do governo argentino de avançar na integração com a Aliança do Pacífico e o Acordo Transpacífico devido ao impacto negativo que sua implementação traria a industria regional e ao comercio inter-bloco MERCOSUL (MEP/411/2016)

• INFORME, pela maioria, da Comissão de Assuntos Econômicos PELA APROVAÇÃO (MEP/558/2016)
• RELATOR: PARLAMENTAR ANA MARÍA CORRADI
• INFORME, pela minoria, da Comissão de Assuntos Econômicos PELO (MEP/677/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR GABRIEL FIDEL

H.10) Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao CMC adotar um Protocolo que acompanhe as políticas de erradicação do Trabalho infantil (MEP/124/2016)

• INFORME da Comissão de Trabalho PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP1599/2016)
• RELATÓRIO: PARLAMENTAR VICTOR SANTA MARÍA
• Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao CMC, propiciar a criação de uma Comissão de estudo, impulso, propostas e acompanhamento nas localidades fronteriças (MEP1502/2016) – INFORME da Comissão de Trabalho PELA APROVAÇÃO (MEP/60112016) – RELATOR : PARLAMENTAR CRISTIAN BELLO
• Proposta de Disposição sobre situação da Delegação Argentina no Parlamento do MERCOSUL (MEP/18312016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES  (MEP1549/2016)

• RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG
• Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao GMC a aderir a um programa coordenado de ações, voltadas a melhorar a competitividade com ênfase nas pequena e médias empresas, denominado Global PYMES (MEP/37412016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Econômicos PELA APROVAÇÃO (MEP/554/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR ALEJANDRO KARLEN

• Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda aos Estados Parte efetuar gestões pertinentes ante as chancelarias da República Argentina e a República Federativa do Brasil com objetivo de habilitar a livre circulação, durante 24 horas, da ponte que liga a localidade de Comandante Andresito, Província de Missões, República Argentina e a localidade de Copanema, Estado do Paraná, República Federativa do Brasil; e a ponte que liga a localidade de San Antonio, Província de Missiones, República Argentina e a localidade de San Antônio do Sudoeste Estado do Paraná, República Federativa do Brasil (MEP/114/2016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES  (MEP/584/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO

• Proposta de Declaração pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara rejeição e consequente alegação ao governo da República da Nicaraguá pela violação das normas Internacionais vigentes que regem as imunidade dos representantes de parlamentos nacionais e regionais e as normas que protegem os direitos humanos fundamentais (MEP/39312016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO IMEP/586/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR WILLIAMS DAVILA

H.16) Proposta de Declaração pela qual o Parlamento do MERCOSUR declara a adoção de Sinalização Turística unificada para os Estados Partes do MERCOSUL (MEP/442/2016)

– INFORME da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável PELA APROVAÇÃO NEP/59412016)

• RELATOR: PARLAMENTAR JORGE CEJAS

H.17) Proposta de Declaração, pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara que veria com agrado que se de cumprimento, por parte da Província de Mendonça, as decisões judiciais da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina. (MEP154/2016)

• INFORME da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/637/2016)
• RELATOR: PARLAMENTAR NELSON NICOLETTI

H.18) Proposta de Disposição pela qual o Parlamento do MERCOSUL encarrega a Mesa Diretora do Parlasul de planejar, convocar e levar a cabo um amplo debate sobre a eventual legalização da produção, comercialização e consumo de maconha e outras drogas en todo o Mercosul.(MEP/170/2014)

• INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/654/2016)
• RELATOR: PARLAMENTAR CARLOS BELIZ

H.19) Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao CMC celebrar um convénio para modificar os Protocolos de Ouro Preto e PCPM(MEP/2912016)

• INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELO ARQUIVAMENTO (MEP/655/2016)
• RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG
• Proposta de Recomendação pela qual o PM recomenda uniformizar as legislações internas dos países do MERCOSUL para adotar um criterio comum quanto a tipificação das formas de abuso e maus tratos aos idosos. (MEPI21812016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP165612016)

– RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG

• Nota apresentada pelos los Parlamentares do MERCOSUL da Representação Paraguaia, solicitando ao Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Jorge Taiana a instar ao CMC que retome o estudo, consideração e aprovação do Projeto de Norma Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do MERCOSUL° (MEP/68/2016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO (MEPI657/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG

• Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL solicita a República do Paraguai a aderir a Decisão 29/2015 do CMC. (MEPI279/2016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO (MEPI658/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR EDUARDO BERNAL

• Proposta de Disposição pela qual o Parlamento do MERCOSUL dispõe estabelecer o término do estado parlamentar e o correspondente arquivamento das propostas de atos cujas datas de apresentação como assuntos entrados sejam anteriores a 31 de dezembro de 2013 e que até 30 de junho de 2016 não tenham obtido Informe de Comissão (MEP/277/2016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/659/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR EDUARDO BERNAL

H.24) Proposta de Declaração MEP/93/2016 pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara sua saudação pela adoção das recomendações sobre a apresentação argentina do limite exterior de sua plataforma continental, unificando-a com a Proposta de Declaração; MEP/95/2016.

• INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/683/2016)
• RELATOR: PARLAMENTAR DANIEL FILMUS

H.25) Proposta de Declaração pela qual o PM declara sua preocupação ante o agravamento da crise humanitária na Síria. (MEP/15912014)

• INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP1684/2016)
• RELATOR: PARLAMENTAR WILLIAMS DAVILA

H.26) Proposta de Declaração pela qual o PM declara sua profunda satisfação pela resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas. (MEP/159/2015)

• INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES MEP/68512016
• RELATOR: PARLAMENTAR DANIEL FILMUS

Parlamentario Arlindo Chinaglia

Presidente

Edgar Lugo

Secretario Parlamentario

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