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Página IncialProjetos de Lei

Projetos de Lei


Para apressar votação, Requião apresenta projeto de lei contra auxílio-moradia

Como as emendas constitucionais não podem ser votadas enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro, o senador...

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Requião apresenta projeto para acabar com “farra” dos pedidos de vistas

O senador Roberto Requião anunciou no plenário, nesta quarta-feira (28), a apresentação de Projeto de Lei para disciplinar e...

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Requião pede urgência para projeto que extingue prisão disciplinar para PMs

O senador Roberto Requião encaminhou nesta quarta-feira (29) à mesa do Senado pedido de urgência para a votação de...

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Requião defende integridade do Exército e apresenta projeto contra banalização das FFAA

Na sessão desta terça-feira (10), o senador Roberto Requião posicionou-se contra projeto do governo federal de transferir para a...

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Projeto de Requião restabelece democracia no tratamento protocolar

O senador Roberto Requião apresentou, nesta sexta-feira, no plenário, projeto de lei que dá regras republicanas ao tratamento dispensado...

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Lei que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada

Lei que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por...

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PR que altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação de autoridades

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 8, DE 2011 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a...

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PL que restabelece a ideia original do Direito de Resposta

PROJETO DE LEI Nº           DE 2016 Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro...

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PL do Senador Requião que estabelece normas sobre exercício do Direito de vistas a processos administrativos, judiciais e legislativos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº              DE 2015 Institui a Contribuição Social sobre Custo de Operações de Crédito – CCOC...

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