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Projetos de Lei


Projeto de Requião restabelece democracia no tratamento protocolar

O senador Roberto Requião apresentou, nesta sexta-feira, no plenário, projeto de lei que dá regras republicanas ao tratamento dispensado...

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Lei que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada

Lei que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por...

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PR que altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação de autoridades

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 8, DE 2011 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a...

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PL que restabelece a ideia original do Direito de Resposta

PROJETO DE LEI Nº           DE 2016 Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro...

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PL do Senador Requião que estabelece normas sobre exercício do Direito de vistas a processos administrativos, judiciais e legislativos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº              DE 2015 Institui a Contribuição Social sobre Custo de Operações de Crédito – CCOC...

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Redação final do PLS 141 do Senador Requião que trata sobre o Direito de Resposta

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, DE 2011 Redação Final Do Senador ROBERTO REQUIÃO Dispõe sobre o direito...

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Projeto de Lei nº de 2015 – Isenta Renúncias de ICMS

Projeto de Lei nº      de 2015 Veda à União tributar os ganhos decorrentes de renúncias fiscais de ICMS. O...

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PROJETO DE LEI que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais

PROJETO DE LEI Nº      , DE 2015 Do Senador Roberto Requião Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto...

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PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2014 que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes

PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2014 Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:...

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PROJETO DE LEI Nº 560, DE 2015 que estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao nível de outubro de 2014

PROJETO DE LEI Nº   560, DE 2015 Estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao...

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