Projetos de Lei
PL que restabelece a ideia original do Direito de Resposta
PROJETO DE LEI Nº DE 2016 Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro...
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PL do Senador Requião que estabelece normas sobre exercício do Direito de vistas a processos administrativos, judiciais e legislativos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº DE 2015 Institui a Contribuição Social sobre Custo de Operações de Crédito – CCOC...
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Redação final do PLS 141 do Senador Requião que trata sobre o Direito de Resposta
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, DE 2011 Redação Final Do Senador ROBERTO REQUIÃO Dispõe sobre o direito...
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Projeto de Lei nº de 2015 – Isenta Renúncias de ICMS
Projeto de Lei nº de 2015 Veda à União tributar os ganhos decorrentes de renúncias fiscais de ICMS. O...
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PROJETO DE LEI que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais
PROJETO DE LEI Nº , DE 2015 Do Senador Roberto Requião Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto...
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PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2014 que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes
PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2014 Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:...
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PROJETO DE LEI Nº 560, DE 2015 que estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao nível de outubro de 2014
PROJETO DE LEI Nº 560, DE 2015 Estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao...
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Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal, relativo aos recursos e ao início do cumprimento de penas de prisão
Projeto de Lei nº de 2015 Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código...
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Requerimento do Senador Requião para inclusão na Ordem do Dia do PL que veda doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais
SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO REQUERIMENTO Nº , DE 2015. Requeiro, nos termos do art. 173, do...
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Projeto de Requião livra micro e pequenas empresas da substituição tributária
Clique no arquivo abaixo em formato PDF ProjetoICMS
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