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Página IncialProjetos de Lei

Projetos de Lei


Parecer do Senador Requião vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos

PARECER Nº       , DE 2013 Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto...

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Projeto de Lei que beneficia pequenas e médias empresas de comunicação

PROJETO DE LEI Nº               , DE 2012 Altera a Lei nº 12.232,...

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PL 141 que trata do Direito de Resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, DE 2011 De autoria do Senador ROBERTO REQUIÃO Dispõe sobre...

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PRS que institui a distribuição eletrônica dos processos legislativos, nas comissões do Senado Federal

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº     DE 2013 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição...

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Projeto de Decreto Legislativo que susta o Edital de Licitação para outorga do Campo de Libra

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº             , DE 2013 (Do Senador ROBERTO REQUIÃO) Susta...

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PL que estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL

SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 358, DE 2013 Estabelece normas...

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Projeto de Lei que regulamenta as eleições para cargos no Parlasul

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº     , DE 2013 Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL...

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Projeto de Lei que disciplina a apreciação da escolha de autoridades pelas comissões

Projeto de Lei que disciplina a apreciação da escolha de autoridades pelas comissões PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº ...

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Emenda 6 ao PLC 310/2009 que normatiza empresas de concessão de serviços públicos

EMENDA Nº 6 ao PLC 310/2009 Insira-se o seguinte art. 10, renumerando-se o seguinte: Art. 10. As empresas que...

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Emenda 5 ao PLC 310/2009 que normatiza participação em futuras licitações de concessão de transporte público municipal

EMENDA Nº 5 ao PLC 310/2009 Insira-se no art. 2º o seguinte parágrafo 6º: Parágrafo único. Não poderão participar...

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