Projetos de Lei
PEC que estabelece novo procedimento na tramitação de projetos de lei
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL No DE 2012 Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer...
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Projeto de Resolução (Nº 8/2011), que disciplina a apreciação de escolha das autoridades pelo Senado
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 8, DE 2011Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação...
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Proposta de Emenda à Constituição (Nº 25/2011), que veda o exercício de cargos públicos por dep. e senadores
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25, DE 2011Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou...
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Proposta de Emenda à Constituição (Nº…/2011), que versa sobre a participação do Congresso Nacional nas negociações de acordos Internacionais sobre Comércio
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao...
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Projeto de Lei (270/2011) que permite a dedução do IR da Pessoa Física, do salário pago a empregado doméstico.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 270, DE 2011 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de...
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Projeto de Lei do Senado nº 581 que obriga a coleta e destruição de pneus inservíveis
Projeto de Lei que obriga a coleta e destruição de pneus inservíveis como contrapartida ambiental à colocação de pneus...
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Projeto de Lei (Nº 399, DE 2011) que dispõe sobre regulamentação de diplomas estrangeiros
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, DE 2011 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de...
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Parecer que SUSPENDE, pelo prazo de 30 anos, a construção de novas usinas termonucleares no Brasil
PARECER No , DE 2011 Da COMISSÃO DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o PLS no 405, de 2011, que...
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Projeto de Lei do Senado sobre dívidas de Estados e Municípios
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 – COMPLEMENTARDispõe sobre a execução de Planos de Ações Especiais...
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Parecer do Senador Requião sobre PL 162 que modifica normas pertinentes à publicação e vigência das leis
PARECER Nº , DE 2011 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de...
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