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Requerimento do Senador Requião para audiência pública destinada ao Mercosul

REQUERIMENTO Nº /2013 – CRE

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado, que seja realizada audiência pública destinada à instrução dos projetos de lei do Senado nº 232/2011 e 726/2011, que concedem benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul. Para tanto, proponho convidar os embaixadores da Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, o Deputado Newton de Lima (Presidente da Representação Brasileira no PARLASUL), o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e o economista Márcio Pochmann.

JUSTIFICATIVA

Esses projetos de lei colocam no centro do debate sobre nosso desenvolvimento econômico e social a necessidade imperiosa de aprofundamento do processo de integração da América do Sul. Não se trata, mais, de um sonho de visionários. A integração tornou-se um imperativo do contexto internacional de uma crise que se arrasta há cinco anos nos países industrializados avançados, sobretudo na Europa, e que começou a transbordar sobre o Brasil e os demais países sul-americanos na forma de queda acentuada de exportações de produtos primários e de manufaturas, e de crescente estreitamento do saldo comercial.

É grande a extensão das consequências da crise internacional para nossas vidas e nosso destino. Depois do baque de 2009, que levou a uma contração de nossa economia, vivemos um ano de crescimento em 2010, logo esquecido pela pífia performance do PIB em 2011 e 2012, e novamente agora, em 2013. Hoje percebemos que a crise contracionista dos países industrializados avançados chegou às nossas praias como mar revolto. E o pior, caso não reajamos estrategicamente, ainda está por vir.

A estratégia que se pretende é o aprofundamento da integração sul-americana. A Europa não está em crise em razão das determinações de um ciclo econômico abstrato. Está em crise porque assim querem os líderes políticos europeus, subordinados aos ditames da ortodoxia alemã. A Europa renunciou à política de expansão fiscal e esgotou as possibilidades da expansão monetária. Para retornar ao crescimento, dentro dessa opção política, só lhe resta exportar mais e importar menos. É, porém, uma equação insustentável: como todos os países industrializados do mundo, da Alemanha aos Estados Unidos, da França ao Japão, podem fazer grandes saldos comerciais ao mesmo tempo sem que os demais países façam déficits?

Para discutir a matéria, entendo relevante serem ouvidos os representantes dos cinco países que hoje compõem o Mercosul (o Brasil viria representado pelo Deputado Newton de Lima e pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães). Já academia estaria representada pelo Economista e Professor da Unicamp, Márcio Pochmann.

Sala das Comissões, em 

Senador ROBERTO REQUIÃO