Roberto Requião

Emenda de Requião inclui Congresso e dá rapidez a tratados comerciais

O senador Roberto Requião anunciou nesta segunda-feira, 2, a apresentação de emenda constitucional que prevê participação efetiva do Congresso Nacional na discussão e assinatura de tratados internacionais de comércio do Brasil, além de propor um mecanismo que torne mais rápida a aprovação dos acordos no Legislativo. Segundo o senador, a ação do Congresso é essencial para garantir os interesses do país, especialmente com a mundialização da economia e a rapidez dos negócios internacionais, hoje.
Ao anunciar a emenda, Requião lembrou que há algumas semanas o senador Itamar Franco chamou a atenção da Casa para um “absurdo legislativo”: a aprovação pelo Senado de um tratado internacional 16 anos depois de sua assinatura. Para que isso não se repita, a emenda do senador paranaense prevê uma “via rápida” para a aprovação de acordos internacionais pelo Congresso.
Fundamentando sua emenda, Roberto Requião lembrou que legislações de outros países já prevêem tanto a participação do Legislativo na firmação dos acordos como adotam mecanismos para dar celeridade à vigência dos tratados. O senador destacou especialmente a legislação norte-americana que, desde o início da independência, dá ao Congresso forte papel na discussão e assinatura de acordos comerciais.
A seguir, o texto integral do pronunciamento de Roberto Requião no plenário do Senado.

Emenda de Requião inclui Congresso e dá rapidez a tratados comerciais

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