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Artigos e discursos


Constitucionalidade e Regimentalidade da CPI das Tarifas de Ônibus Urbanos

CONTRARAZÕES À QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SENADOR HUMBERTO COSTA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE DA CPI DAS TARIFAS...

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Requerimento a mesa do Senado para que cumpra o regimento interno e instale a CPI dos Ônibus

REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA MESA DO SENADO Nº      DE 2014 Sr. Presidente, Prevê o § 2º do art. 145...

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Discurso: CPI do Transporte não é inconstitucional nem antirregimental

Tenho ouvido algumas vozes levantarem-se conta a criação da CPI dos ônibus urbanos e, na tentativa de impedirem a...

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Pedido de informações sobre benefícios concedidos a empresa Renault

Excelentíssimo Sr. Governador do Estado O Senador Roberto Requião, com fulcro na Lei nº 12.527/2011, apresenta a Vossa Excelência...

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Representação ao MP-PR sobre a ilegalidade da antecipação dos dividendos da Sanepar ao Estado do Paraná

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, brasileiro, Senador da República, portador da cédula...

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A fraude contábil de Beto Richa contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Doc 01 – 2012 – Rel Resumido Exec Orcamentaria jan a dez 2012 Doc 02 – 2012 – Demonstrat...

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Denúncia sobre as ilegalidades do Decreto Estadual nº 8.409, de Junho de 2013, do Governo do Estado do Paraná.

ILMO. SR. SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Denúncia sobre as ilegalidades do Decreto Estadual nº 8.409, de Junho de 2013,...

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