Projeto de Lei do Senador Requião que beneficia micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, e que teve sua tramitação dificultada, deverá ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de forma terminativa e depois votada em plenário.
Requerimento neste sentido foi apresentado pela Senador Gleisi Hofmann, nesta quinta-feira, 13.
O Senador Requião apresentou o Projeto em maio de 2013. Em vez de ser apreciado na CAE, a proposta foi apensada a 17 outros projetos e distribuido em 6 outras comissões, numa clara manobra de protelação das discusões.
Veja abaixo o projeto e lei e assista ao aparte do Senador Requião.
