CAE reajusta tabela do Simples e empresários aplaudem Requião A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 27, projeto de lei que reajusta em 50 por cento as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), ao apresentar sua proposta, lembrou que a melhor política fiscal em relação às micro e pequenas empresas foi praticada no Paraná, por iniciativa do então governador Roberto Requião. Pioneirismo também reconhecido pelo senador Delcídio Amaral(PT-MS), presidente da CAE. Quebrando o protocolo, já que se restringe a manifestação da platéia nas reuniões das comissões técnicas, os micros e pequenos empresários presentes à reunião aplaudiram com entusiasmo a intervenção do senador Requião em defesa o projeto, ainda mais por ele ter considerado “tímido” o projeto do governo, afirmando que seria possível avançar bem mais na porcentagem de ajuste. Requião rebateu a posição de alguns senadores, temerosos de que seus estados pudessem perder arrecadação. O senador Requião lembrou que a primeira lei de isenção da pequena empresa foi feita no Paraná, quando ele era governador e que ele também enfrentou argumentos de diminuição de arrecadação e caos fiscal. “Na verdade, Presidente, o Simples Nacional surge a partir da experiência paranaense. E todos os argumentos contrários que vejo levantados aqui eu os escutei quando instalei o Simples no Paraná. É a visão burocrática, fazendária dos Estados.É evidente que todo benefício da microempresa vai significar a capitalização delas. E o microempresário não vai entesourar isso, ele não vai guardar debaixo do colchão, entra na economia, no círculo virtuoso e acaba sendo captado, do ponto de vista tributário, pelo comércio formal”, argumentou o se4nador paranaense. Requião lembrou que ele beneficiou no Paraná, de uma só vez,190 mil das 240 mil empresas registradas na Receita do Estado. “Os técnicos me diziam: -Vai quebrar o Estado-; o pessoal do Confaz reclamava. Era, da parte deles, uma falta absoluta de conhecimento do funcionamento da economia. A arrecadação do Paraná aumentou extraordinariamente. Os pequenos empresários capitalizados passaram a gastar no mercado formal. E o período de vida, de sobrevivência das empresas criadas foi também fantástico. O resultado foi que nós batemos recordes de geração de emprego, de criação de empresas e de permanência de empresas abertas no mercado”, disse o senador. Requião considerou a proposta do governo “ excelente” e que a iniciativa “ é extremamente responsável e os efeitos serão extraordinariamente positivos”. E acrescentou: “Toda crítica que eu escuto agora eu já a escutei: -O Governador Requião vai quebrar o Estado do Paraná-. O resultado foi exatamente o contrário: aumento da arrecadação, aumento do número de empresas, aumento do número de emprego e dinamização da economia.Eu passava em pequenas cidades do interior do Estado e, de repente, via as lojas limpas, pintadas, iluminadas, as prateleiras cheias, o comércio funcionando, pela ausência da fiscalização e a possibilidade do lucro e da capitalização. Acho o projeto fantástico. E, sob o meu ponto de vista, Senador Pimentel, muito tímido ainda. A meu ver, deveríamos avançar bem mais nesse sentido e o resultado seria magnífico”.