Boa parte da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta quarta-feira, 12, foi ocupada para a aprovação de relatórios do senador Roberto Requião a projetos de lei em tramitação no colegiado. Todos os relatórios foram aprovados por unanimidade.
O primeiro relatório de Requião foi a projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdB-AM) que inclui entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
O segundo relatório aprova projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT-MT) que facilita acesso de enteado e menor tutelado de segurado da Previdência Social aos benefícios do sistema.
O terceiro relatório respalda projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que dispõe sobre a acessibilidade nos passeios públicos das cidades brasileiras.
Por fim, a CDH aprovou também relatório de Requião para outro projeto de lei do senador Pedro Taques, obrigando a inclusão em projetos de obras e serviços públicos de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
A seguir, a leitura dos relatórios pelo senador Requião e o texto dos documentos.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
