CE isenta ônibus escolar de IPI e prorroga incentivo ao esporte

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou, nesta terça-feira, 8, projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que isenta veículos de transporte escolar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, os veículos devem ser de fabricação nacional, ter capacidade mínima para oito pessoas e ser adquiridos pela administração pública destinados exclusivamente ao transporte escolar. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisada terminativamente. "O transporte escolar desenvolve importante e essencial papel na melhoria das condições da educação de nosso País, na medida em que garante o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino", justificou Eunício
O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), lembra, em seu voto favorável à aprovação, que o transporte escolar assume relevância especial nas áreas rurais, carentes de serviços de transporte público. Ele acrescenta que, apesar do apoio financeiro de programas específicos mantidos pelo Ministério da Educação, os estados e municípios arcam com os custos de uso e manutenção dos veículos.
"Se a isenção proposta no projeto em análise for adotada, eles disporão de mais recursos para fazer face às exigências do transporte escolar", afirma o relator em seu voto.
Incentivo ao esporte
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou ainda a prorrogação por mais três anos do benefício fiscal para doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos, prevista na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06). O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) também aumenta o limite de dedução da pessoa jurídica de até 1% para 2%. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão terminativa .
"Propomos que a vigência da Lei de Incentivo ao Desporto seja estendida até 2018, tendo em vista a necessidade de garantir a adequada preparação dos atletas nacionais para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos a serem realizados no país em 2016", justifica Ciro Nogueira.
O autor da proposta destaca que a Lei de Incentivo ao Esporte tem sido bem sucedida em estimular pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos. Ele cita dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para mostrar o aumento dos gastos tributários para a rubrica "incentivo ao desporto", pessoa jurídica, de pouco mais de R$ 179 milhões, em 2009, para mais de R$ 420 milhões, em 2010.
Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas, até 2015. De acordo com o Decreto em vigor, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1%.
No parecer favorável à aprovação da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressalta que "todas as iniciativas que tenham por consequência aportar mais valores ao desporto nacional são extraordinariamente dignas de louvor".
Emendas ao PPA
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a se reunir amanhã para realizar audiência pública sobre a Educação a Distância no âmbito dos cursos de graduação em serviço social no país. Entre os convidados para discutir o tema estão representantes do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (EaD)
Depois da audiência, a CE reúne-se para debater e votar as emendas da comissão ao Plano Plurianual –PPA- 2012-2015.