Um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Sebrae mostrou que Paraná é o melhor Estado para a instalação e a operação de micro ou pequena empresas. Esta conquista começou em 2003, quando o então governador Roberto Requião (PMDB/PR) realizou uma reforma tributária que alavancou a economia do Paraná.
“A pesquisa mostra as três principais razões para o Paraná ter conquistado o primeiro lugar. O estado dá isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas com faturamento até R$ 540 mil em 12 meses e redução das alíquotas do ICMS para aquelas com receita bruta entre R$ 540 mil e R$ 3,6 milhões em 12 meses”, diz o Sebrae.
“Não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda. Além disso, o estado adota a substituição tributária do ICMS apenas para produtos com convênio nacional. Na substituição tributária, o ICMS que seria devido por todos os elos ao longo da cadeia é concentrado em uma única etapa”, completa.
O levantamento mostra que há uma enorme disparidade na carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas instaladas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. No Paraná, uma empresa incluída no Simples Nacional recolhe, em média, 4,66% do seu faturamento em tributos. Em Mato Grosso, a média de tributos sobe para 8,62% do faturamento das empresas.
Bom Emprego – Outra medida de impacto na economia paranaense foi a implantação do programa “Bom Emprego”, que estimulou a instalação, a reativação e a expansão das indústrias por meio da dilação de parte do ICMS em 48 meses. Os benefícios são de 50%, 70% e 90%. Quanto mais carente o município, maior é a vantagem.
Também para incentivar a industrialização e a geração de empregos no Paraná, entrou em vigência um programa de redução de custos da energia elétrica às empresas que optavam por se instalar em regiões pobres. A medida consiste no diferimento de 48 meses para o pagamento de ICMS cobrado sobre a energia, sendo 24 meses de carência e 24 meses para começar a pagar o imposto. Nos oitos anos do Governo Requião (2003-2010) foram criados 800.150 empregos com carteira assinada no Paraná.
(Com informações da Assessoria de Imprensa Sebrae)
