Comissão aprova ampliação do debate sobre futebol na TV

Por sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 29, o aumento do número de pessoas a serem convocadas para discutir os direitos de transmissão dos jogos do próximo campeonato brasileiro de futebol. Na reunião anterior da Comissão, fora aprovado requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), convocando a audiência pública.
A audiência vai ser dividida em duas etapas. Na primeira, vão ser ouvidos o presidente do CADE, Fernando Magalhães Furlan, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, e representantes das redes Globo, Record e RedeTV.
Na segunda reunião, devem comparecer o presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, do São Paulo, Juvenal Juvêncio, do Flamengo, Patrícia Amorim, do Grêmio, Paulo Odone, o vice-presidente do Coritiba, Wilson Ribeiro Andrade, e Marcelo Guimarães, presidente do Bahia.
As datas para os depoimentos ainda não foram fixadas pela Comissão.
Projetos aprovados
A CE aprovou ainda, em turno suplementar, projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), determinando que as escolas públicas de educação básica deverão contar com instalações apropriadas à prática de esportes olímpicos.
Segundo a proposta, o descumprimento da determinação constituirá crime de responsabilidade da autoridade competente. Quando esse descumprimento for acompanhado de comprovado dolo, estabelece ainda o projeto, os responsáveis sofrerão "sanções previstas na legislação". Como não foram apresentadas emendas desde a aprovação inicial do texto, o presidente da CE, senador Roberto Requião, declarou o projeto aprovado.
Da mesma forma, Requião declarou definitivamente aprovado projeto da então senadora Fátima Cleide, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecendo que os profissionais de educação, que trabalham em regime de 40 horas semanais, dediquem metade da carga horária a "atividades de estudo, planejamento, avaliação e outras não incluídas na interação com os alunos". O projeto tramitou igualmente em decisão terminativa na comissão.
Recebeu ainda parecer favorável da CE o projeto de lei da Câmara, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que declara Nilo Peçanha "patrono da educação profissional e tecnológica". Em seu voto favorável, Paim recorda a criação em 1909, pelo presidente Nilo Peçanha, de 19 escolas de aprendizes e artífices, consideradas pelo senador como "um marco na construção de um sistema educacional direcionado para a formação técnica e profissional". As escolas criadas por Peçanha, ressalta ainda Paim, tornaram-se escolas técnicas federais.
Royalties para educação
Requião concedeu vista coletiva à CE, adiando a votação do projeto do senador Cristovam Buarque Cristovam Buarque, que autoriza o governo federal a instituir o chamado Royalty Criança e o Fundo Nacional da Educação Básica (FNEB).
Segundo a proposta, que contou com voto favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Royalty Criança equivalerá aos recursos que couberem à União como resultado da exploração do petróleo na camada pré-sal. Esses recursos seriam destinados ao FNEB, para aplicação apenas em educação básica – e não em outras áreas, como prevê o Fundo Social já criado pelo governo, que destina valores também para ciência e tecnologia e meio ambiente. “A divisão de recursos, como a lei determina, resultará em uma geleia geral. Sou favorável a que se destinem os recursos à educação“, disse Simon, que apresentou emenda para tornar o projeto autorizativo, uma vez que o assunto é de competência exclusiva do Poder Executivo.
Novas regras
As novas regras para o funcionamento da CE, determinadas pelo senador Roberto Requião, foram aplicadas na sessão desta terça-feira, quando dois requerimentos de senadores deixaram de ser discutidos e votados porque seus autores não estavam na reunião.

Foto: Paulo Carvalho/Agência Estado