Estudantes de famílias pobres não pagarão taxa de inscrição em vestibular

Estudantes de famílias pobres e que recebem benefícios de programas sociais poderão ter isenção de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em cursos de instituições federais de educação superior. A medida consta do projeto de lei da Câmara que obteve, nesta terça-feira (14), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requião.
A proposição será ainda examinada, de forma terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo subemenda apresentada pelo relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), será assegurado isenção total das taxas ao candidato que comprovar, cumulativamente, ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou com bolsa integral em escola privada; e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. A isenção poderá ainda ser concedida ao estudante membro de família que receba Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Em seu voto favorável, o relator observa que a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior pode reduzir a procura dos cursos oferecidos.
– As taxas de inscrição impedem a realização do direito de acesso às oportunidades educacionais, diminuindo, em consequência, a democratização da educação superior – alertou Aloysio Nunes.
O senador Wellington Dias (PT-PI) apoiou a proposta, lembrando que o país ainda conta com uma "sociedade desigual" e que muitas famílias ainda não podem pagar as taxas de inscrição dos processos seletivos. Da mesma forma, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) elogiou o texto adotado pelo relator, que, a seu ver, deixou claro quem terá direito à isenção das taxas.
Audiências públicas
A Comissão de Educação aprovou também requerimento apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) para a realização de audiência pública destinada a debater as dificuldades encontradas pelo governo brasileiro para cumprir metas internacionais de qualidade em educação.
O requerimento original incluía entre os convidados o ministro de Educação, Aloizio Mercadante. Como Mercadante já tem presença marcada em audiência para o próximo dia 29, deverá ser convidado, para o novo debate aprovado na reunião desta terça-feira – por sugestão de Requião – um representante do Ministério da Educação. Entre os demais convidados, estão a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, e o colunista da revista Veja Gustavo Ioschpe.
Universidade da Paraíba
Foi igualmente aprovado requerimento do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para a realização de audiência pública a respeito do que classificou como "quebra de autonomia" da Universidade Estadual da Paraíba.
Com Marcos Magalhães e Agência Senado