Governo impede votação de projeto que deduz salário de doméstico do IR
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, impediu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), votasse, nesta terça-feira, 6, o projeto de lei do senador Roberto Requião que permite a dedução do salário do empregado doméstico da base de cálculo do Imposto de Renda, até três salários mínimos. Como a Receita Federal teme perder arrecadação, o Governo posicionou-se contra a dedução. Jucá disse que na próxima reunião da CAE trará uma posição definitiva do governo sobre o assunto.
O senador Requião deplorou o pedido de vistas do líder do Governo e disse que enfrentou as mesmas reações no Paraná, quando decidiu cortar impostos das micro e pequenas empresas. Ao fim e a cabo, afirmou o senador, a arrecadação aumentou, porque o corte de ICMS estimulou fortemente os negócios. Da mesma forma, argumentou Requião, a formalização dos empregos domésticos (hoje apenas um quarto dos empregados domésticos tem carteira assinada) deve provocar o aumento da arrecadação da Previdência Social.
A relatora do projeto de Requião, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também lamentou a decisão do Governo e lembrou que a aprovação da proposta seria uma homenagem às mulheres, que formam a maioria dos empregados domésticos, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, que se comemora no próximo dia oito.
Requião lembrou que, por falta de carteira assinada, grande parte dos empregados domésticos brasileiros não tem acesso aos benefícios da Previdência, como a aposentadoria, e aos direitos trabalhistas de que usufruem os trabalhadores formais.
Todos os senadores que intervieram no debate apoiaram o projeto de Requião, considerando-o um instrumento essencial para a formalização do emprego doméstico. Na próxima reunião da CAE o projeto volta à pauta.
Veja aqui a integra do projeto.
Foto: José Cruz/Agência Senado
