O senador Roberto Requião (PMDB/PR) lembrou que o Paraná iniciou o processo de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores doméstico quando foi implantado o salário mínimo regional. “E hoje nós podemos comemorar que o Senado da República estabeleceu a equiparação do direito dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos aos demais trabalhadores”, disse.
Requião citou algumas vantagens que os trabalhadores domésticos passam a ter, como a garantia do recolhimento do FGTS, pagamento de horas-extras e férias, adicional noturno, salário família, registro e carga de 44 horas semanais de trabalho.
No entanto, o senador acredita que, para evitar demissões, é preciso estabelecer um período de transição. “Apresentei um projeto permitindo que o salário pago às empregadas domésticas registradas seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda do empregador”, anunciou.
O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e está parado na Comissão de Assuntos Sociais. Requião comunicou que o relator do projeto será o senador Paulo Paim (PT/RS).
“Acredito que isto está andando e estou trabalhando para desatar este nó e aprovar logo o meu projeto. Temos que garantir o fim da escravidão. Mas, temos que garantir que o fim da escravidão não seja o fim do emprego de um milhão e meio de trabalhadores domésticos pelo medo dos empregadores em arcar com as leis sociais”, afirmou.
Requião enfatizou que seu projeto é pensado para as famílias mais pobres, que têm a necessidade do apoio de um serviço doméstico e terão dificuldade para enfrentar o novo custo deste sistema. “Vamos formalizar o trabalho e garantir os direitos”, destacou.
