Projeto defende troca de dívida dos Estados e municípios por investimentos

Trocar a dívida que Estados e municípios têm com a União por obras e investimentos em infra-estrutura e serviços. A proposta, defendida por vários economistas, vai ser transformada em Projeto de Lei do senador Roberto Requião (PMDB/PR). Segundo ele, um dos entraves ao desenvolvimento nacional tem sido a incapacidade econômico-financeira dos entes federados de impulsionar a economia local.
A crescente participação da União no total da carga tributária nacional, em detrimento da participação dos Estados e Municípios, e o elevado endividamento dos Estados está travando a economia do Brasil, defende Requião.
“A redução relativa da participação dos Estados na receita tributária total nacional, aliada ao crescimento da população – e ao consequente aumento das demandas sociais por serviços públicos – produz nos Estados um crescente déficit de prestação dos serviços”, alertou.
“Agrava a situação o fato de que não há no horizonte de curto, médio ou longo prazo qualquer perspectiva de melhoria nas contas estaduais. Ao contrário, a população continua crescendo, as demandas também, e a arrecadação relativa, diminuindo”, afirmou.
Na opinião de Requião, a única solução que se pode encontrar para tal cenário é a formação de um programa que permita que Estados e municípios em lugar de transferir para a União as parcelas das dívidas anteriormente contraídas e que foram objeto de refinanciamento, ter a faculdade de utilizar das respectivas parcelas das dívidas para aplicar em saúde, segurança e educação ou no aperfeiçoamento da máquina pública.
“Com isso se contribuirá a um só tempo para alavancar a economia de cada Estado e para melhorar significativamente a qualidade e o potencial quantitativo dos serviços públicos prestados”, justificou o senador.