É com surpresa que tenho ouvido, inclusive nesta casa, as declarações de apoio à candidatura de Aécio Neves. Esse movimento –que às vezes se apresenta mais como impulso antipetista- não leva em conta a natureza peessedebista.

Esse antipetismo, essa raiva do Partido dos Trabalhadores leva inclusive cabeças bem pensantes a fecharem seus ouvidos e suas consciências à essência da proposta econômica do PSDB, que ficou ainda pior com a adição de idéias de outros partidos. Mistura improvável de uma improvável frente neoliberal-socialista-ambientalista-sindicalista-fundamentalista.

As questões de fundo, estruturais, que nos acorrentam ao subdesenvolvimento, à desigualdade, ao caos urbano e à violência, ao baixo índice de industrialização e de inovação, à dependência das commodities, à baixa escolaridade, à deficiente infraestrutura passam ao largo da proposta do senador.

Como, então, explicar que cabeças bem pensantes deixem-se conduzir em manada pelas novas-velhíssimas cantilenas tucanas?

O Governo Dilma é o melhor dos mundos? É o PT o luzeiro a nos conduzir à terra prometida? É o PT o paradigma da ética e da eficiência governamental?

Claro que não.

No entanto, com todos os seus defeitos, os governos do PT tornaram esse país menos desigual, menos injusto. Se ainda não é o país de todos, pelo menos se tornou um país de mais gente. Ao passo que as propostas econômicas do PSDB, inevitavelmente, fará do Brasil, de novo, um país para poucos, exclusivo de muitos ricos.

Com muito mais dureza que a oposição, fui- e sou- crítico de algumas medidas da presidente. Mas, o que outro lado oferece é o terror.

Ontem falei aqui sobre isso. A meta de inflação de três por cento que, necessariamente triplicaria a taxa de desemprego, elevando-a a 15 por cento; e impulsionaria a taxa de juros a 25por cento, é apenas um aperitivo do que viria por aí com a volta ao governo  daqueles que quebraram o Brasil três vezes.

Mas não vou ficar aqui deplorando esse ôba-ôba todo em torno da candidatura do PSDB, uma orquestração irrefletida, fermentado pelo anti-petismo,  pelo udeno-lacerdismo tardio; e nem vou expor, novamente minhas divergências com o PT. Antes, quero reapresentar algumas idéias e propostas que gostaria muito ver a presidente Dilma adotando em seu segundo mandato.

É curioso.

Se as grandes teses, que interessam ao desenvolvimento nacional, ao lançamento do Brasil-Nação não fizeram parte do discurso eleitoral, a antítese de um projeto nacional, democrático e popular, esta sim ocupou espaço generoso nos programas e declarações dos candidatos.

E tome Banco Central independente,  meta de inflação de três por cento,  metas mais duras para o superávit primário, apreciação do real,  arrocho fiscal, contenção dos gastos estatais, privatizações, fim do Mercosul,  abandono dos  Brics,  ressurreição da Alca, acordos bilaterais.

Compromissos com o mercado e não com os brasileiros.

É na contramão dessas idéias que o Brasil precisa caminhar.

O ponto de partida para qualquer movimento de transformação do país é o restabelecimento do Governo Nacional.

Desde os anos 80, o Estado brasileiro vem sendo cercado, corroído e destruído pelas reformas neoliberais. Os governos do PT, em que pesem os avanços, não estancaram esse processo de aviltamento do Estado.

Restabelecer o Governo Nacional significa recuperar a capacidade de planejamento do Estado. Pensar a médio e a longo prazo. Pensar, projetar, programar além do tripé em que se amarra hoje a nossa política econômica, camisa de força que jamais permitirá que o país se desenvolva plenamente. Libertar-se do tripé e exercer uma ação efetiva de controle cambial e de total desindexação da economia.

São estes os pressupostos de uma  verdadeira mudança:

      No contexto nacional:

1. É preciso construir uma política industrial fortemente suportada     na ação pública, seja do ponto de vista do financiamento e da infraestrutura, seja do ponto de vista do ensino, da pesquisa e da   inovação.

As iniciativas de desonerações e estímulos fiscais não podem continuar sendo pontuais, precisam ser globais, compreendendo toda a cadeia produtiva. Assim como não podem ser episódicas, conjunturais. Uma empresa precisa de dez anos ou mais para projetar o retorno do investimento.

Como fazer isso sem saber o que poderá ocorrer nesse período em relação à infraestrutura, à política fiscal e à regulação?

1. Temos que reindustrializar o Brasil, sustando o processo de primarização de nossa economia e suas consequências destrutivas. Junto com as iniciativas de retomada do desenvolvimento industrial, temos que criar um  plano nacional de formação e qualificação dos trabalhadores, fortalecendo e expandindo instituições públicas.
2. Temos que implantar um novo modelo de política de infraestrutura,  sob controle do estado; planejamento das ações nas áreas rodoviária, ferroviária, portuária, aeroportuária para atender adequadamente às produções industrial e agrícola, às necessidades das exportações e importações, e ao trânsito de pessoas.

O atual modelo de privatizações e concessões, uma vez que a lógica de sua operação é o lucro, não é compatível com os interesses do planejamento nacional.

 

4. Temos que ter uma política agrária que coloque no centro das ações o apoio às pequenas e médias propriedades,  e a viabilização e fortalecimento da agricultura familiar. Reabilitar o conceito de reforma agrária.

 

5. Temos que garantir efetivamente o acesso universal à saúde e à educação.A educação e a saúde dos brasileiros devem ser responsabilidade intransferível do Estado.

Todo  apoio ao programa Mais Médicos. Todos os brasileiros devem ter o direito ao atendimento médico.

6. Temos que garantir a manutenção, a extensão e o aperfeiçoamento das políticas compensatórias, como Bolsa Família e outras.

7. Temos que promover a democratização dos meios de comunicação social, que não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio; a propriedade cruzada dos meios de comunicação é um  atentado à liberdade de opinião e  à democracia, na medida em que sufoca e impede o contraditório, impondo a veiculação de um só ponto de vista;  temos que garantir a regionalização das programações e produções da televisão e do rádio.

Instituir o direito de resposta, como forma de romper o monopólio de opinião e de restabelecer o contraditório e a verdade dos fatos.

 

 

No plano externo:

Política externa independente e progressista, voltada fundamentalmente para a integração latino-americana, contribuindo para o fortalecimento do Mercosul e da Unasul ; e a consolidação dos Brics .

Pela multipolaridade, contra a hegemonia.

Soberania, solidariedade, cidadania e desenvolvimento. Em síntese é o que representam as idéias aqui apresentadas. Muitas delas, como se viu, buscam reforçar políticas existentes, dando-lhes consistência e perenidade.

É o que o temos a oferecer ao PT neste segundo turno. São os compromissos que queremos ver assumidos. Este é o roteiro que propomos para o segundo mandato da presidente Dilma.

Soberania, solidariedade, cidadania e desenvolvimento.