QUEM TEM MEDO DA CPI DOS TRANSPORTES COLETIVOS?

*Zé Maria

Data de 26 de novembro passado o requerimento apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) à mesa do senado federal, solicitando a instalação de uma CPI do Transporte Coletivo. O requerimento foi assinado por quase 40 senadores. O objetivo, segundo os termos do requerimento, é investigar as razões dos aumentos abusivos no preço das passagens do transporte coletivo urbano em nosso país (de 2000 a 2012, com uma inflação de 125%, os preços aumentaram 192%) e irregularidades nas licitações e na condução dos contratos de concessão feitos por estados e municípios.

O interesse público envolvido é óbvio: por um lado, a necessidade de se investigar o que ocorre e de corrigir possíveis abusos, para assegurar à população um transporte coletivo de qualidade e que, ao mesmo tempo tenha um preço que permita às pessoas terem acesso a ele. Só em São Paulo calcula-se que um terço dos deslocamentos de pessoas na cidade é feito a pé, por falta de recursos para pagar a passagem do ônibus. Trata-se, então, de garantir o direito à cidade para todos, e não apenas para quem tem dinheiro.

E há também a necessidade de se combater a corrupção e o desvio de dinheiro público para as máfias privadas que controlam o transporte coletivo nas grandes cidades do país. Há evidencias de que verdadeiras quadrilhas controlam o setor e, com a conivência de prefeitos e governadores, abocanham parcelas consideráveis de dinheiro público, na forma de licitações fraudadas e de subsídios para o custeio do transporte, sem que haja qualquer benefício real para a população, seja na forma de um preço menor, ou de uma qualidade melhor do serviço.

Uma expressão disso é a verdadeira caixa-preta das planilhas de custos dos transportes. Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, no início do ano passado, no lastro de manifestações de rua contra o aumento no preço das passagens determinado pelas empresas e autoridades, o Tribunal de Contas analisou a planilha de custos vigente na região. Encontrou várias irregularidades e fraudes, resultando em uma determinação do Tribunal para que o preço da passagem fosse diminuído, e não aumentado como queriam as autoridades.

No entanto, apesar da necessidade evidente de que medidas sejam tomadas no setor, apesar de a CPI ter sido aprovada e contar com as assinaturas suficientes para ser instalada, isso não ocorreu até hoje. Requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) barrou a sua instalação e conseguiu impedir ate agora o inicio do seu funcionamento. Há que se perguntar a razão deste gesto. Porque o senador do PT quer impedir as investigações? É devido às relações, quase sempre promiscuas dos políticos (da maioria dos partidos, PT inclusive) com estas máfias que controlam o transporte coletivo e financiam suas campanhas na eleição?

Nós sabemos das limitações de um instrumento como a CPI. Já vimos muitas acabar em pizza e, portanto, não devemos depositar ilusões aí. Se o povo não for ás ruas lutar e cobrar mudanças na realidade em que vivemos, nada muda. Mas a atitude daqueles que não querem deixar nem que se investigue é inaceitável. Precisamos cobrar destes partidos e parlamentares.

Porque o medo da CPI dos transportes coletivos?

*Zé Maria é metalúrgico, dirigente da CSP-Conlutas e presidente nacional do PSTU