Requião ira à Justiça para derrubar tarifaço do Detran
O senador Roberto Requião (PMDB/PR) confirmou em seu pronunciamento de rádio desta manhã (10) que os advogados do seu gabinete já estão providenciando as medidas judiciais para derrubar o tarifaço do Detran do Paraná. “Faço um convite aos advogados que quiserem se somar a nós. O telefone do meu escritório no Paraná é 41 3018 1151”, destacou.
O ex-governador relembrou que quando assumiu o governo do Paraná, em 2003, as tarifas do Detran eram altas porque haviam sido fixadas pelo governador que o antecedeu. “Eu congelei as tarifas. Não aumentei R$ 1. E utilizei o excesso para manutenção de rodovias. Foram R$ 750 milhões, em oito anos, que sobraram do custo de manutenção do Detran”, afirmou.
Para ele, tarifas e taxas existem na legislação tributária para remunerar, de forma razoável, o serviço prestado por uma empresa pública ou por uma concessionária de serviço público. Não podem exceder ao custo do serviço que se presta. Pela nova tabela, a serviços com aumento de até 271%.
“É absolutamente injustificável que o atual governo pretenda correção de taxas e tarifas do Detran. Não tem nenhum sentido. O aumento é rigorosamente ilegal, inconstitucional e absurdo. E o maior absurdo é a Assembléia Legislativa aprovar este aumento”, criticou.
Requião afirmou que o governador Beto Richa vai sancionar a decisão da Assembléia rapidamente “sequioso que está em meter a mão no bolso do contribuinte”. Apenas oito deputados votaram contra o tarifaço do Detran.
