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O senador Roberto Requião, presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, participa nesta segunda-feira (24), em Montevidéu, Uruguai, da 46ª sessão ordinária do Parlasul. Veja a seguir a ordem do dia da reunião.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DE XLV SESSÃO ORDINARIA
- COMPROMISSO DOS PARLAMENTARES
- VICE-PRESIDÊNCIA REPUBLICA ARGENTINA
- LEITURA DOS ASSUNTOS ENTRADOS (R.I Art 123.c)
- TEMA LIVRE (HORA PRÉVIA – R.I Art 123.d)
- DEBATE PROPOSTO (R.I. Art 123.e)
- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA (R.I Art.123.F)
G.1) Proposta de Disposição pela qual se aprova o calendário das sessões 2017 (Março – Junho e Dezembro)
G.2) Informação da Comissão de DDHH sobre as Audiências Públicas realizadas na cidade de Caracas nos dias 7 e 8 de julho de 2016.
–RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO.
G.3) Proposta de Recomendação pela PM recomenda ao CMC, solicitar ao Estado da Venezuela o cumprimento efetivo dos documentos e instrumentos internacionais em matéria de Direitos Humanos aos que aderem.
–RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO
G.4) Projeto de Norma pela qual se modifica o Art4 da PCPM e o Art 2 do Protocolo de Ouro Preto (MEP/147/2016)
-INFORME da Comissão dos Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO (MEP/2447/2016)
-RELATOR: PARLAMENTAR EDUARDO BERNAL
G.5) Proposta de Disposição pela qual se convida os diretores de Itaipu Binacional a oferecer informações em relação às obras de navegação prevista em seu tratado (MEP/323/2016)
–INFORME da comissão de Infraestrutura PELA APROVAÇÃO (MEP/495/2016)
-RELATOR: PARLAMENTAR RICARDO CANESE
G.6) Proposta de Recomendação pela qual o parlamento do MERCOSUL recomenda ao CMC, propiciar a criação de uma comissão de estudo, impulso, proposta e seguimentos nas cidades fronteiras (MEP/502/2016)
–INFORME da Comissão de trabalho PELA APROVAÇÃO (MEP/601/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR CRISTIAN BELLO
G.7) Proposta de Disposição sobre a situação da Delegação Argentina no Parlamento do MERCOSUL (MEP/183/2016)
-INFORME da comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/546/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG
G.8) Proposta de Recomendação pelo o que o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao GMC a aderir um programa coordenado de ações, encaminhadas para melhorar a competitividade com ênfase nas pequenas e medias empresas, denominado Global PYMES (MEP/374/2016)
–INFORME da Comissão de Assuntos Econômicos PELA APROVAÇÃO (MEP/554/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR ALEJANDRO KARLEN
G.9) Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda aos Estados Parte a efetuar gestões relevante junto as chancelarias da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil à fim de habilitar a livre circulação durante as 24 horas do dia da ponte que une a localidade de Comandante Andresito, Província de Misiones, República Argentina e a cidade de Capanema, Estado do Paraná, Republica Federativa do Brasil e a ponte que une a cidade de Santo Antônio Do Sudoeste Estado do Paraná, Republica Federativa do Brasil (MEP/114/2016)
–INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/584/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO
G.10) Proposta de Declaração pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara sua rejeição e consequente alegação ao governo da Republica de Nicarágua pela violação das normas internacionais vigentes que regem as imunidades dos representantes do parlamento nacional e regional, e os protegem os direitos humanos fundamentais (MEP/393/2016)
–INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO (MEP/586/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR WILLIAMS DAVILA
G.11) Proposta de Declaração pela qual o Parlamentar do MERCOSUL declara a adoção de Sinalização Turística unificada para os Estados Parte do MERCOSUL (MEP/422/2016)
–INFORME: A Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável PELA APROVAÇÃO (MEP/422/2016)
RELATOR: PARLAMENTAR JORGE CEJAS
G.12) Proposta de Declaração, pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara que veria com agrado o cumprimento por parte da Província de Mendoza da decisão judicial da Corte Suprema de Justiça e da Nação Argentina (MEP/54/2016)
-INFORME: A Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/637/2016)
-RELATOR: PARLAMENTAR NELSON NICOLETTI
G.13) Proposta de Disposição pela qual o Parlamento do MERCOSUL encomenda a Mesa Diretora do Parlasul, organizar, convocar e realizar um amplo debate sobre uma eventual legalização da produção, comercialização e consumo de maconha e outras drogas em todo MERCOSUL (MEP/170/2014)
-INFORME: A Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/654/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR CARLOS BELIZ
G.14) Proposta de recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda a CMC celebrar um convênio para modificar os protocolos de Ouro Preto e PCPM (MEP/29/2016).
–INFORME: A Comissão de Assuntos Jurídicos PELO ARQUIVAMENTO (MEP/655/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG
G.15) Proposta de Recomendação pela qual o PM recomenda informar as legislações internas para os países do MERCOSUL para adotar um critério comum quanto a tipificação das formas de abuso e maus-tratos aos idosos (MEP/218/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG
G.16) Proposta de Recomendação pela qual o PM recomenda solicitar ao CMC que retome o estudo, consideração e aprovação do projeto de norma 02/2010 “ Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do MERCOSUL” (MEP/68/20216)
–INFORME: A Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO (MEP/68/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG
G.17) Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL solicita a Republica do Paraguai a aderir a decisão 29/2015 do CMC (MEP/279/2016)
–INFORME: A Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO
–RELATOR: PARLAMENTAR EDUARDO BERNAL
G.18) Proposta de Disposição pela qual o Parlamento do MERCOSUL dispõe estabelecer a validade do estado parlamentar e o correspondente arquivamento das propostas de atos cuja data de ingresso do assunto seja anterior a 31 de dezembro de 2013 e que até 30 de junho de 2016 não tenham obtido informação da comissão (MEP/277/2016)
–INFORME: A Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/659/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR EDUARDO BERNAL
G.19) Proposta de Declaração MEP/93/2016 pelo qual o parlamento do MERCOSUL declara satisfação pela adoção das recomendações sobre representação argentina do limite exterior da sua plataforma continental; unificando com a proposta de declaração MEP (95/2016)
–INFORME: A Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/683/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR DANIEL FILMUS
G.20) Proposta de Declaração pela qual o PM declara sua preocupação em fase do agravamento da crise humanitária na Síria (MEP/159/2014)
–INFORME: A Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/685/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR WILLIAMS DAVILA
G.21) Proposta de Declaração pela qual a PM declara sua profunda satisfação pela resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (MEP/159/2015)
–INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES MEP/685/2016
–RELATOR: PARLAMENTAR DANIEL FILMUS
G.22) Proposta de Declaração de Interesse Regional, a adesão de maneira conjunta do governo da Província de Misiones e do parlamento do MERCOSUL Distrito Misiones da Campanha UNETE promovida pelas Nações Unidas (MEP/356/2016)
–INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH pela aprovação. (MEP/713/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO
G.23) Proposta de Declaração de interesse da Campanha Nacional contra a Grooming que leva adiante “Grooming Argentina” (MEP/303/2016)
INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH pela APROVAÇÃO (MEP/714/2016)
RELATOR: PARLAMENTAR AGUSTIN ROSSI
G.24) Proposta de Declaração de repúdio pelas violações cometidas dos Direitos Humanos na República do ParaguaI (MEP/488/2016)
INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÃO (MEP/715/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR RICARDO CANESE
G.25) Proposta de Declaração de interesse Regional do Observatório Eleitoral da América Latina (OBLAT)(MEP/436/2016).
-INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO (MEP/716/2016)
–RELATOR:
G.26) Proposta de Recomendação pela qual o PM recomenda o impulso entre os países integrantes do MERCOSUL, a criação de um observatório de Adultos Maiores (MEP/71/2016)
–INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/719/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR CLAUDIO ROMERO
G.27) Proposta de Declaração propondo declarar o interesse regional o Decálogo do Parlamento do MERCOSUL (MEP/32/2016)
-INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/720/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR JORGE CEJAS
G.28) Proposta de Recomendação sobre adaptação de um protocolo de intervenção em matéria de saúde e trabalho infantil*
–INFORME de Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/721/2016)
–RELATOR: PARLAMENTAR DANIEL FILMUS
