O senador Roberto Requião encaminhou nesta quinta-feira (7) uma Proposta de Fiscalização e Controle para que sejam investigados claros indícios de ilegalidade e favorecimentos no edital de licitação que pautou o leilão do campo de Libra, elaborado pela Agência Nacional do Petróleo, e apoiado em resoluções do Conselho Nacional de Política Energética. O pedido de Requião é endereçado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e controle do Senado.
Com base nas resoluções do CNPE e no edital da ANP, Requião demonstra à CMA, que é presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), de que forma os interesses nacionais foram profundamente sacrificados, em benefício de empresas estrangeiras.
O edital estabeleceu um percentual mínimo de 41,65% do óleo lucro, de um campo já descoberto, testado e comprovado. É uma aberração se considerarmos que os países exportadores ficam com a média de 80% e e Abu Dhabi, segundo o próprio ministro Edison Lobão, fica com 98%. Ora, o maior campo atualmente descoberto do mundo, testado e com risco zero, não pode ser leiloado nem ter um percentual mínimo tão baixo”, argumenta o senador para pedir a investigação.
Leia a seguir o texto o pedido de fiscalização e controle encaminhado por Requião à CMA.
FOTO: Geraldo Magela / Agência Senado
