Proposições e Pareceres
Projeto de Lei do Senado sobre dívidas de Estados e Municípios
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 – COMPLEMENTARDispõe sobre a execução de Planos de Ações Especiais...
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Parecer do Senador Requião sobre PL 162 que modifica normas pertinentes à publicação e vigência das leis
PARECER Nº , DE 2011 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de...
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Parecer do Senador Pedro Taques sobre PL que trata sobre o Direito de Resposta
PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as emendas oferecidas em Plenário ao...
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Parecer do Senador Cristovam Buarque sobre revalidação de diplomas
PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei do Senado nº...
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PEC que estabelece novo procedimento na tramitação de projetos de lei
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL No DE 2012 Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer...
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Projeto de Resolução (Nº 8/2011), que disciplina a apreciação de escolha das autoridades pelo Senado
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 8, DE 2011Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação...
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Proposta de Emenda à Constituição (Nº 25/2011), que veda o exercício de cargos públicos por dep. e senadores
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25, DE 2011Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou...
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Proposta de Emenda à Constituição (Nº…/2011), que versa sobre a participação do Congresso Nacional nas negociações de acordos Internacionais sobre Comércio
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao...
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