Conversa franca com Ratinho,atual governador do Paraná!
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Mentira
A promessa de recuperação da economia é chantagem para aprovar essa reforma mentirosa
Requião e José Carlos de Assis
Cortando a carne dos pobres para dar mais gordura aos ricos:
Requião e José Carlos Assis
Ninguém gosta de privilégio. Eu não gosto. Tenho certeza de que você também não gosta. Acontece que a reforma previdenciária que o governo Bolsonaro anuncia como destinada a acabar com privilégios é simplesmente mentirosa. É uma manipulação da opinião pública. É típica daquela tática nazista de falar tantas vezes uma mentira que ela acaba passando por verdade. Ao contrário de tirar privilégios, a reforma de Guedes/Bolsonaro corta na carne dos pobres para aumentar a gordura dos ricos.
O grande privilégio existente nas relações sociais brasileiras não é privilégio que pode ser atribuído aos pobres porque os pobres, esmagadora maioria da população, pagam mais impostos que os ricos. Os pobres, justamente por serem pobres, ganham as rendas mais baixas. Já os ricos, também por definição, ganham os maiores salários. E levam esses salários para a aposentadoria ou o sistema de pensões. E é aí que se encontram os privilégios. O principal deles é o privilégio previdenciário dos militares.
É evidente que os militares tem uma carreira especial e portanto justificam um sistema previdenciário próprio. Mas que não tenham privilégios excessivos. Atualmente, se há um furo no financiamento da Previdência, ele vem das aposentadorias especiais dos militares, sobretudo dos militares de alta patente. E isso, a não ser de forma marginal, não está sendo tocado pelo projeto de reforma. Como disse, os privilégios dos militares se incluem no sistema de cortar a carne dos pobres para aumentar a gordura dos ricos.
Fala-se muito em privilégios nas castas superiores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Isso também não está sendo mudado pela reforma. O que há é uma consolidação de privilégios conquistados. Daqui para frente, contudo, muita coisa pode e deve ser mudada, não por razões financeiras, mas por razões morais. Entre deputados e senadores, há cerca de 600 parlamentares. Não são eles que quebram a Previdência por dinheiro num país com um PIB de 6,5 trilhões de reais. Mas podem quebrá-la moralmente, ao tripudiar sobre os direitos dos pobres.
Também não são os salários dos funcionários do Executivo e do Legislativo que quebram a Previdência. Todos, acima de determinado nível salarial, pagam por suas previdências complementares. O que é intolerável no Parlamento é o comportamento de deputados e senadores que desfrutam de altos salários e grande segurança na aposentadoria e que se alinham com a política de Bolsonaro/Guedes de liquidar com a previdência pública, isto é, a previdência dos pobres.
Pois é justamente disso que se trata: acabar com a previdência dos pobres e colocar no lugar dela a previdência a que só tem acesso os ricos. Isto é o que se chama da regime de capitalização: os patrões não mais serão obrigados a contribuir para a previdência dos pobres, e os pobres, se quiserem ter tranqüilidade na velhice, devem tirar do seu salário, mensalmente, uma contribuição em dinheiro para “seu” fundo de previdência, durante nada menos que 40 anos ou até que morra.
Estou colocando entre aspas “seu fundo” de uma forma não rigorosa. Na realidade, pelo projeto de reforma, esse “fundo” será administrado por uma financeira que não terá nenhuma responsabilidade por garantir um retorno definido ao aplicador. É o que der e vier. Se faltar o cidadão cai na indigência. No nosso sistema atual, de repartição, o patrão contribui, o empregado também e o governo é obrigado a garantir aposentadoria proporcional aos salários e ao tempo de serviço. Na capitalização não. É aí que está o pulo do gato pelo qual um trilhão de reais que Guedes quer arrecadar com a capitalização se transforma numa bolsa de apostas dos especuladores. Se a especulação levar o fundo a quebrar, adeus aposentadoria e pensão!
Segue primeiro texto sobre a Nova Previdência do governo Bolsonaro: Mentiras e Verdades, e no final o vídeo:
P.S. Este artigo e o correspondente vídeo do ex-senador Roberto Requião na internet inauguram uma série a ser publicada durante a Vigília nacional de 30 dias contra a destruição da Previdência pública, a partir de hoje, dia 15.
1.É mentira que a reforma da Previdência proposta pelo Governo é para cortar privilégios. Na verdade, ela não corta nenhum privilégio das castas realmente privilegiadas do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Essas castas ganham salários de marajás, muitas vezes acima do teto constitucional. Esses salários não serão tocados pela reforma, mas geram gordas aposentadorias ou pensões quando seus donos vão para a inatividade.
- É mentira que a Previdência está quebrada. A Seguridade Social, da qual faz parte da Previdência, teve uma redução de receita nos dois últimos anos por causa da profunda recessão que afeta o país. Com a recessão cai o PIB, a receita fiscal e a receita previdenciária. Acontece que a recessão é produto exclusivo da política econômica do governo, que nada faz para estimular a retomada da economia. O que está quebrado não é a Previdência. A política econômica neoliberal é que está quebrando o país.
- É mentira que a Previdência seja o maior peso para o orçamento público. Peso muito maior são os juros da dívida pública. As despesas com a Previdência contribuem para reduzir a queda do PIB porque constituem consumo, que alimenta a demanda, que estimula o investimento e o emprego. Na Europa, os gastos previdenciários são considerados “estabilizadores automáticos da economia”. Sem eles, como querem proponentes da reforma, estaríamos afundando ainda mais na recessão.
- É mentira que as despesas com os juros são obrigações absolutas do Estado. Na verdade, essas despesas poderiam ser muito menores se as taxas de juros estipuladas pelo Banco Central no serviço da dívida pública fossem reduzidas. Além disso, o que a sociedade paga de juros não volta para a sociedade na forma de compras de bens e serviços, ou para investimentos reais; vai para a especulação financeira, somando juros sobre juros, sem nenhum efeito sobre o consumo e o investimento, mesmo porque com queda de salários e empregos reduz-se a demanda e o estímulo a investir.
- É mentira que o regime de capitalização beneficiaria o trabalhador. Na verdade, o regime de capitalização destrói a Previdência pública, sem deixar alternativa ao trabalhador, pois os empresários não empregariam ninguém que escolhesse o regime de previdência pública . A capitalização só serve ao empregador avaro, que já não terá obrigação de contribuir com sua parte solidária para a Previdência do empregado. Sozinho, o empregado vai ter que fazer uma espécie de caderneta de poupança por conta própria e entregá-la aos banqueiros privados, para especularem com ela à vontade, e sem obrigação de garantir um retorno decente.
- É mentira que o modelo de capitalização adotado no Chile na época do ditador Pinochet tenha sido um sucesso. Na verdade, tem sido um fracasso, com a drástica redução no valor de aposentadorias e pensões, em média, a 40% do salário mínimo. É nesse regime que se inspirou Paulo Guedes para propor a reforma brasileira. E o maior símbolo dela é o aumento brutal no número de suicídios de idosos que caíram na indigência como vítima do sistema. O que Paulo Guedes quer é uma espécie de holocausto de idosos pobres, cuja aposentadoria ou pensão ele pretende reduzir a meio salário mínimo, para, em contrapartida, engordar o bolso do sistema financeiro com o trilhão de reais que quer arrancar dos trabalhadores em atividade.
- É mentira que a reforma ajudará na retomada da economia e na geração de emprego. Acontece que a economia só vai retomar se crescer a demanda, pois o aumento da demanda favorece o investimento e o emprego, que gera mais demanda, num círculo virtuoso. Entretanto, todas as medidas econômicas adotadas no atual governo são no sentido de reduzir a demanda e liquidar empregos. Com a reforma previdenciária proposta não é diferente. As medidas sugeridas são contracionistas, tirando recursos de demanda do governo e dos cidadãos para queimar os recursos correspondentes na especulação financeira.
- Diante dessas mentiras, a palavra de ordem para o trabalhador e para o cidadão em geral é: resistam com todas as forças ao regime de capitalização. Ele é a cereja do bolo da reforma para o governo mentiroso. Guedes aceitará todas as mudanças que ele próprio considera secundárias em suas propostas de reforma, menos esta. E a razão não tem nada a ver com equilíbrio previdenciário. Tem a ver com os bilhões de reais com que quer encher os bolsos dos banqueiros, da mídia corrupta e dos parlamentares que se vendem. Esses são os inimigos de uma Previdência decente, para a qual queremos contribuir com propostas honestas, no devido tempo.
