Com os programas sociais tiramos muitos paranaenses da faixa da miséria!
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Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada a CNBB, fala sobre a “Nova Previdência”, compartilhe,divulgue!
CBJP e a PEC 06/2019: a retórica da reforma e a realidade da desigualdade social
“O Senhor ilumina os cegos, o Senhor levanta os abatidos, o Senhor ama os justos, O Senhor cuida dos migrantes, sustenta o órfão e a viúva, confunde o caminho dos ímpios” (Salmos, 146 8-9)
A iníqua proposta de reforma da Previdência feita pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para o sistema financeiro.
Os elogios à proposta divulgados pelos meios de comunicação não são verdadeiros quando dizem que esta Reforma é necessária para o país sair da crise econômica e que sem ela o atual modelo de seguridade social vai quebrar em pouco tempo. Isto é uma falsidade para angariar o nosso apoio. A verdade é outra. A reforma correta de que a Previdência precisa é exatamente o contrário desta que estão propondo.
Esta reforma da Previdência, tem que ser firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados, garantidos na Constituição Federal. Se ela vier a ser aprovada, aqueles que hoje dependem do INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile.
Ao contrário do que apregoam seus defensores, a proposta de emenda à Constituição nº 06/2019, “quebra” as contas públicas e aumenta as desigualdades. Quase todo o valor de 1 trilhão de reais, que segundo eles vai ser gerado, será retirado dos setores mais vulneráveis. Não apresentaram nenhum cálculo que comprovasse esta poupança, esconderam os estudos feitos.
A causa do chamado “déficit da previdência”, é, na verdade, decorrente dos desvios dos recursos da DRU, “Desvinculação de Receitas da União” e das injustificáveis dispensas de pagamento dos impostos, “desonerações”, sem as devidas contrapartidas sociais e decorrem ainda das milionárias dívidas das empresas para com o INSS que não são devidamente cobradas.
Diferentemente do que insinuam, a Previdência Social, que nas últimas décadas tornou-se um potente instrumento de diminuição das desigualdades e motor da “economia social”, eis que fortalece as economias locais, como tem sido reconhecido em estudos e em depoimentos de prefeitos e governadores, principalmente dos municípios menos desenvolvidos.
A PEC 06/2019 cria, sem nenhum fundamento, regras perversas de transição, obrigam os trabalhadores a contribuírem por muito mais tempo e, aqueles poucos que conseguirem se aposentar, receberão proventos menores do que os que hoje recebem. É uma verdadeira “quebra de contrato”.
As mulheres, os trabalhadores rurais, os idosos, os deficientes e os aposentados por invalidez serão penalizados pela malandragem de cálculos financeiros e pela esperteza contábil de tal reforma. Os homens e mulheres contribuintes deixam de ser pessoas e são transformados em números, servindo aos interesses do “mercado”, isto é, de uma economia desumana.
O Papa Francisco, ao refletir sobre a situação atual dos excluídos, principalmente idosos afirmou: “Em uma civilização em que não há lugar para os idosos ou são descartados porque criam problemas, esta sociedade leva consigo o vírus da morte”.
Assim como venderam a ilusão de que com a terceirização (lei nº 13.429/2017), a aniquilação dos direitos trabalhistas, a PEC 95, os empregos, os salários e os investimentos privados voltariam, agora renovam as vãs promessas para aprovação desta reforma.
Ledo engano. O que se repete a cada crise, é o contrário: a fortuna dos ricos aumenta, na mesma medida em que aumenta a pobreza dos pobres. Essa repudiável realidade é usada para se alegar que a suposta crise, artificialmente gerada, para ser vencida, exige de “todos” muitos sacrifícios. Mas todos sabemos que quem paga no final a conta, são os mais desvalidos. As melhorias prometidas não chegam nunca. De crise em crise, quem lucra são os insaciáveis interesses financeiros.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, reunida em Sessão Ordinária nos dias 26 e 27 de abril, cumpre seu dever de se colocar ao lado das forças sociais que defendem os interesses dos trabalhadores e segurados que resistem para impedir a retirada “dos pobres do orçamento e da Constituição”. Isto é a luta para impedir que se enfie o dinheiro dos impostos no bolso de poucos abastados.
A Seguridade Social é um direito do cidadão e um dever do Estado, um projeto de nação e não um negócio de compra e venda!
A histórica manifestação unitária das centrais sindicais de 1º de maio teve a nossa solidariedade e queremos compartilhar de novas iniciativas que almejem impedir o desmonte da Previdência pública como maior conquista do povo brasileiro.
Brasília, 06 de maio de 2019
Carlos Moura
Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
Definitivamente, Lula é culpado. Desde de sempre. Nasceu culpado, viveu sob o estigma da culpa e haverá de morrer no pecado. Lula é culpado há gerações. O seu sangue está contaminado por cepas indígenas e, provavelmente, africanas. Lula é malnascido. E mal-agradecido: em vez de se conformar à sorte de ter sobrevivido a uma taxa de mortalidade infantil que transformava em anjinhos, pela graça de Deus, mais de 90 das cem crianças nascidas no sertão pernambucano, quis alçar-se além de sua condição de sobrevivente, de sobra do destino, de raspa do tacho. Quis -oh falta de senso da ordem natural das coisas!- ser presidente da República.
Lula não é inocente. Pode até ter sido ingênuo, por acreditar que fosse aceito ou tolerado pela Casa Grande e seus sabujos. Pode ter sido confiado, crédulo. Mas não inocente.
Dizer, gritar, espernear que Lula é inocente, é dar legitimidade às acusações e condenações de Moro, Dallangnol, daqueles patéticos juízes do TRF-4, talvez a mais completa corte de pascácios da história do judiciário brasileiro. Dizer que Lula é inocente é certificar todas as manchetes, todos os textos, todos os artigos, toda as opiniões que a mídia comercial, e monopolista, verte em caudais todo os dias. Dizer que Lula é inocente é reconhecer e validar o que o Jornal Nacional, na voz marcante de William Boner ou com a sisudez para a ocasião de Renata Vasconcelos, comunica aos brasileiros todas as noites há mais de mil noites.
Dizer que Lula é inocente, corresponde até mesmo a aceitar a bizarrice do power point de Dallangnol, a militância aecista de Igor Romário, a incompetência letal de Erika Mareka e o cavanhaque indecoroso do Santos Lima.
Dizer que Lula é inocente é como que ratificar as acusações dos nazistas a Dimitrov, pelo incêndio do Reichstag; autenticar a culpa de Dreyfus por traição à França; é escolher Barrabás; é filiar-se ao Santo Ofício na condenação de Giordano Bruno; é adotar como sua a sentença contra Tiradentes; é atuar como assistente de acusação da Savonarola; é botar fogo nas piras que consumiram todos os cristãos novos e os muçulmanos recalcitrantes, as bruxas, os hereges e a longa procissão dos desajustados às normas da Santa Madre.
Lula é inocente do quê? De um apartamento que nem Moro reconheceu que fosse dele? De um sítio, cuja propriedade escriturada, de papel passado e testemunhada foi sonegada a troco –mais uma vez- da convicção de um juiz, da delação de um torturado?
Não, não há inocência em Lula. Ele não é inocente de roubo, porque não roubou.
Lula é culpado!
Como a Joana D’Arc de Bernanos e de Bressan, Lula é culpado de sua inocência. Como a Santa, foi relapso, desavisado, confiante, demasiadamente confiante. Afinal, ele imaginou que poderia fazer tudo o que fez impunemente? Que poderia arrostar os poderosos e seus interesses transnacionais, desafiar um a um os proprietários da política, os donos do dinheiro, os donos da opinião pública e à sempre desfrutável classe média? Em que país pensou que vivesse?
É desta ordem a culpa de Lula.
Lula é culpado porque resgatou dos porões do gigantesco navio negreiro que é este país, dezenas de milhões de brasileiros. É culpado porque introduziu essa gente no maravilhoso mundo das três refeições diárias, mesa há 500 anos reservada a apenas uma minoria. É culpado por essa fantástica e ciclópica (que mais superlativos poderia usar?) obra de combate à fome, à desnutrição, à mortalidade materno-infantil, à degradação física e moral da nossa gente. É culpado porque botou anel de doutor no dedo dos filhos de operários e trabalhadores rurais. É culpado porque inventou um programa para dar aos brasileiros uma moradia digna, sadia e financeiramente acessível. É culpado porque, operário e pau-de-arara, entendeu mais que os ilustrados antecessores, especialmente mais que o sociólogo boquirroto, ciumento, fútil e ocioso, que um país sem ciência tecnologia estaciona no tempo e no espaço e torna-se mero e servil caudatário das nações imperiais. Daí a magnífica rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, a rede de escolas técnicas, as universidades plantadas em todo o país, para horror dessa nossa elite tacanha, obtusa, inculta, grosseira e preconceituosa que ainda hoje sonha com a senzala.
Lula é culpado pela mais fabulosa descoberta em território pátrio dos últimos séculos, o petróleo na camada do pré-sal. Os muxoxos dos tucanos, à frente, na vanguarda do atraso, como sempre, o invejoso FHC; e a reação blasé dos economistas e dos jornalistas de mercado, da grande mídia comercial e do mercado financeiro, revelaram não apenas despeito, mas, sobretudo, decepção com as possibilidades abertas à consolidação da soberania nacional e, acima de tudo, da cimentação de um poder popular, nacional e democrático.
Lula é culpado por ter aberto a mais formidável possibilidade para remir o Brasil do atraso, da pobreza e da dependência. Lula é culpado por insurgir, desafiar, confrontar aquela que, talvez, seja a pior, mais daninha, a mais colonial, a mais estúpida, a mais iletrada, ignorante e xucra das classes dominantes mundiais, a elite brasileira.
Lula é culpado por tornar o Brasil respeitado, ouvido e acatado internacionalmente. Jamais, em tempo algum, o nosso país teve tal protagonismo e liderança. Lula enterrou o complexo de vira-lata, de que os sapatos do chanceler dos tucanos são o mais vergonhoso exemplo.
E isso foi imperdoável!
Lula é culpado, mil vezes culpado, por ter libertado a Polícia Federal e o Ministério Público das injunções políticas, dando-lhes, é verdade, uma autonomia excessiva.
Lula é culpado (por favor, nunca relevem essa culpa que, para a classe média metida a sebo, esse é um pecado mortal) por transformar os aeroportos em rodoviárias.
São por essas culpas que Lula foi condenado e é mantido preso. São as culpas de Mandela, de Spartacus, de Frei Caneca, de Zumbi dos Palmares, do Conselheiro. O tal do triplex, cuja propriedade permanece em um incômodo e escandaloso limbo? Os pedalinhos dos netos em um sítio em Atibaia?
Ora, vão à merda!
*publicado no blog do Esmael dia 10/09/2019
