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PL Nº 270, DE 2011, para permitir dedução do Imposto de Renda do salário pago a empregados domésticos

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 270, DE 2011 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de...

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PLS 78/2013: “QUE SUSPENDE A PRESCRIÇÃO EM CRIMES COMETIDOS CONTRA MENORES”

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº78, DE 2013 Do Senador ROBERTO REQUIÃO  Acrescenta inciso ao art. 111 do Código...

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2013

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2013 Do Senador ROBERTO REQUIÃO Susta os efeitos da Resolução nº 34/89...

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PEC que estabelece novo procedimento na tramitação de projetos de lei

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL No DE 2012 Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer...

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Parecer do Senador Requião sobre PL 254 que modifica normas para licitações

PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 254,...

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Proposta de Emenda à Constituição que altera mandato para Ministro do STF

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato...

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Projeto de Lei (Nº 123/2011), que altera o Código Eleitoral

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 123, DE 2011Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965...

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Projeto de Lei (Nº 141/2011), que dispõe sobre direito de resposta

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, DE 2011 Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido...

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Projeto de Lei do Senado sobre dívidas de Estados e Municípios

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 – COMPLEMENTARDispõe sobre a execução de Planos de Ações Especiais...

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