Artigos e discursos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudia carta subscrita pelo presidente da AMB
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudia carta subscrita pelo presidente da Associação dos...
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PLS Abuso de Autoridade no DIREITO COMPARADO
PLS Abuso de Autoridade no DIREITO COMPARADO ABUSO DE AUTORIDADE – TÓPICOS O abuso de autoridade é ato ilícito,...
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PLS Abuso de Autoridade com as primeiras alterações
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280, DE 2016 Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras...
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Considerações do Juiz Federal Silvio Luís F. Rocha sobre PL Abuso de Autoridade
São Paulo, 19 de novembro de 2016 Excelentíssimo Senhor Senador da República Roberto Requião: Como cidadão e profissional da...
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Considerações sobre a PEC 55 ex-PEC 241
Prezado Companheiro, Opusemo-nos à PEC 55 ex-PEC 241 por considerarmos que ela partia de uma análise incorreta da crise...
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Voto em separado da PEC55 na CCJ
Clique no arquivo abaixo em formato .PDF voto-em-separado-pc55 Texto abaixo: VOTO EM SEPARADO Perante a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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O que o Governo espera da PEC241/55
O ministro Henrique Meirelles mandou para o Congresso uma peça de ficção de 26 páginas artisticamente encadernadas e com...
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A proposta de Emenda Constitucional 241
A Proposta de Emenda Constitucional 241, que se tornou conhecida nacionalmente como a PEC-241, reflete o absoluto distanciamento...
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Pauta da XLI Sessão Ordinária do Parlasul
XLI SESSÃO ORDINÁRIA Local: Edificio MERCOSUL A) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA (ART. 123, f, do RI)....
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Discurso de Requião que impediu votação de projeto de Serra: “Não é um projeto, é um rolo”
O PLS 204 de 2016 de autoria do Senador José Serra tem como objetivo fundamental legalizar o que hoje...
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