Proposições e Pareceres
Projeto de Lei 201/2013 que trata sobre Substituição Tributária
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 201, DE 2013 – COMPLEMENTAR (De Autoria do Senador ROBERTO REQUIÃO) Insere parágrafo...
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PL para restringir hipóteses de prisão preventiva e ampliar hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2014 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro...
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PL do Senador Requião que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
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Relatório do Senador Requião que submete à apreciação do Senado do Diplomata Sergio Couri
RELATÓRIO Nº , DE 2014 Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 12, de...
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Voto em separado à Pec 58/2012 que estabelece mandato para Ministro do STF
VOTO EM SEPARADO À PEC 58/2012 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à...
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Projeto de Lei que restabelece a definição de empresa brasileira de capital nacional
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2014 Restabelece a definição de empresa brasileira de capital nacional em...
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Projeto de Lei que declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2014 Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à...
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PEC para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58, DE 2012 Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato...
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Substitutivo ao PL 337 a fim de regular a utilização das licitações dos tipos “melhor técnica” e “técnica e preço”
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 337, de 2005 – Não Terminativo – Autoria: Senador Paulo Paim Acrescenta o...
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Projeto de Lei que beneficia micro e pequenas empresas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2013 – COMPLEMENTAR (De Autoria do Senador ROBERTO REQUIÃO) Insere parágrafo...
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